Principais decisões judiciais, peças do TEDH, submissões ao Parlamento Europeu, declarações de ONG e materiais jurídicos públicos ligados ao caso, organizados por instituição.
Al-Khalidi contra a Bulgária, queixa n.º 26364/24, comunicado em abril de 2025, pendente.
A queixa está registada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sob o n.º 26364/24. O Tribunal comunicou o caso à Bulgária em abril de 2025.
Página oficial do HUDOC: estado processual, questões comunicadas, observações do Governo.
Página-resumo: número da queixa, factos essenciais, fundamentos factuais mais fortes, referências europeias.
O caso passou por várias rondas no Tribunal Administrativo de Sófia e no Supremo Tribunal Administrativo. O padrão: o SAC anula as recusas de asilo, a instância inferior repete os erros e as ordens de libertação ficam por executar.
O Supremo Tribunal Administrativo anula a ordem de libertação da instância inferior; a detenção prossegue.
Segunda ordem judicial de libertação imediata. A Agência Estatal de Segurança Nacional emitiu uma contraordem poucos dias depois. Al-Khalidi continuou detido.
A instância inferior repetiu erros processuais previamente identificados pelo Supremo Tribunal Administrativo.
O Supremo Tribunal Administrativo anulou três recusas consecutivas de asilo de instâncias inferiores por erros processuais. Consulte a cronologia completa para os números e as datas de cada decisão.
Primeira ordem judicial de libertação imediata. Descrita pelos advogados e pelo requerente como o fundamento factual isolado mais forte da queixa no TEDH.
Cronologia detalhada de todas as decisões judiciais, ordens de detenção, recusas de asilo e reviravoltas processuais, de outubro de 2021 até ao presente.
Pergunta escrita urgente à Comissão Europeia sobre a detenção e o risco de deportação.
Pergunta de seguimento e resposta da Comissão Europeia sobre asilo, detenção, regresso e non-refoulement.
Estudo da DROI sobre a repressão transnacional e as responsabilidades do Estado de acolhimento, contextualmente relevante para o caso.
Dezoito eurodeputados assinaram uma carta ao primeiro-ministro búlgaro a instar à libertação e a advertir contra a deportação.
Declaração conjunta de ONG que apela à Bulgária para suspender a deportação.
Declaração conjunta de ONG sobre o non-refoulement e as obrigações em matéria de asilo.
Declaração pública da HRW que adverte contra a deportação para a Arábia Saudita.
Atualização da GCHR sobre nova prorrogação e novas preocupações de saúde.
Perfil mantido pela Front Line Defenders: caso ativo, com defesa de causas em curso.
A Relatora Especial da ONU sobre os Defensores dos Direitos Humanos manifesta preocupação com o risco de deportação.
Submissão que alerta para o risco de tortura em caso de regresso à Arábia Saudita (setembro de 2023).
Declaração da HRW que insta a Bulgária a não devolver Al-Khalidi à Arábia Saudita, com uma análise jurídica detalhada das obrigações de non-refoulement.
Declaração da HRW que apela a uma investigação dos alegados maus-tratos físicos em Busmantsi, na sequência de relatos credíveis do detido e dos seus advogados.
Documento de ação urgente da Amnesty International sobre o caso Al-Khalidi, que apela à libertação imediata e à proteção contra o regresso à Arábia Saudita.
Declaração conjunta da International Federation for Human Rights e da World Organisation Against Torture que suscita o caso e apela à libertação.
Apelo conjunto da Front Line Defenders e de organizações parceiras a favor da libertação imediata. A Front Line Defenders reconheceu formalmente Al-Khalidi como Defensor dos Direitos Humanos em Risco.
Relatórios anuais da organização saudita de direitos humanos ALQST que documentam o caso Al-Khalidi entre padrões mais amplos de repressão transnacional de cidadãos sauditas no estrangeiro.
Investigação do New York Times sobre as condições em Busmantsi, realizada com o Center for Legal Aid. Fornece documentação independente do ambiente de detenção.
Relatório anual da Agência da União Europeia para o Asilo, que inclui um contributo do Center for Legal Aid a documentar as condições nas instalações de detenção búlgaras.
Entrevista com Diana Radoslavova, fundadora do Center for Legal Aid, sobre a situação jurídica, as decisões judiciais e os problemas sistémicos mais amplos do procedimento de asilo búlgaro.